Instituto Micélio Sagrado publica artigo em revista internacional de políticas de drogas
O Núcleo Científico do Instituto Micélio Sagrado publicou na International Journal of Drug Policy (IJDP) o artigo “Regulatory Ambiguity and Governance Challenges for Psilocybin Mushrooms in Brazil” (Ambiguidade Regulatória e Desafios de Governança para Cogumelos Psilocibinos no Brasil).
A IJDP, editada pela Elsevier, é uma das revistas científicas mais relevantes do mundo na área de políticas de drogas. É amplamente lida por organismos internacionais e formuladores de políticas públicas, influenciando debates regulatórios, reformas legislativas e diretrizes em saúde pública e direitos humanos.
O artigo apresenta ao público internacional a ambiguidade regulatória que marca o status legal dos cogumelos psilocibinos no Brasil, apesar do crescente interesse científico e social em seus usos terapêuticos e cerimoniais. A análise situa essa incerteza em disputas mais amplas em torno da legalidade, da política de drogas, da saúde pública e dos direitos dos povos indígenas.
Com base em literatura acadêmica, reportagens na mídia, jurisprudência e na experiência regulatória brasileira com a ayahuasca, o texto argumenta que qualquer abordagem futura para a regulação da psilocibina deve integrar evidências científicas, saberes indígenas e princípios de governança ética. O artigo também destaca a importância da proteção do conhecimento tradicional e da liderança indígena nos processos decisórios, em consonância com marcos internacionais da OMS e da ONU.
Apesar do avanço global das reformas psicodélicas, a ausência de um marco regulatório claro no Brasil continua a gerar insegurança jurídica. O artigo aponta, portanto, para a necessidade de abertura de espaços formais de deliberação por órgãos como a ANVISA e o CONAD, visando políticas públicas baseadas em evidências e sensíveis à diversidade cultural.
Este trabalho dá continuidade a uma pesquisa anterior do IMS, publicada na International Journal of Medicinal Mushrooms, que analisou dados nacionais entre 2007 e 2022 e indicou baixo risco dos cogumelos psilocibinos em termos de eventos adversos, quando comparados a outras substâncias psicoativas. O presente comentário também dialoga e complementa a análise jurídica desenvolvida no texto “A (a)tipicidade dos cogumelos mágicos”, publicado no Consultor Jurídico (ConJur).
O IMS acredita que construir marcos regulatórios inclusivos vai além da lei: exige diálogo, participação social e o reconhecimento da pluralidade de saberes e formas de cuidado no Brasil.
A Elsevier disponibilizou acesso gratuito ao artigo até o dia 09 de abril de 2026. Não é necessário cadastro ou pagamento de taxas.
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Referências
Conjur. A (a)tipicidade dos 'cogumelos mágicos'. Disponível em
https://www.conjur.com.br/2024-out-10/a-atipicidade-dos-cogumelos-magicos/
Nogueira M, García-Hernández S, Roberto GS, Marques LZ. Psilocybin Mushrooms and Public Health in Brazil: Insights from a Retrospective Analysis of Adverse Events and Their Implications for Regulatory Discussions. Int J Med Mushrooms. 2025;27(2):13-37. doi: 10.1615/IntJMedMushrooms.2024057053.
Nogueira M, García-Hernández S, Roberto GS, Rodrigues DC. Regulatory ambiguity and governance challenges for psilocybin mushrooms in Brazil. Int J Drug Policy. 2026 Apr;150:105198. doi: 10.1016/j.drugpo.2026.105198.