Uso compassivo da psilocibina e aplicação terapêutica dos cogumelos psilocibinos em cuidados paliativos entra no debate jurídico nacional
O livro Direito & Saúde em Debate – Entre a Regulação e a Judicialização do Setor, lançado pela Editora Foco, traz uma análise interdisciplinar sobre os grandes desafios do direito à saúde no Brasil. Entre os temas abordados, destaca-se o uso compassivo da psilocibina, tratado por autores vinculados ao Instituto Micélio Sagrado (IMS).
Entre os colaboradores da obra estão Daniel Cardoso Rodrigues e Roberta Densa, conselheiros jurídicos do IMS, que contribuem para a reflexão sobre como o sistema jurídico brasileiro tem respondido às demandas por acesso terapêutico a substâncias inovadoras em contextos de sofrimento psíquico.
O livro percorre temas centrais como a tensão entre regulação sanitária e judicialização da saúde, o conflito entre direito individual e limitações do Estado, o papel das decisões judiciais no acesso a novos tratamentos e os desafios éticos relacionados à autonomia do paciente e à responsabilidade profissional.
No capítulo dedicado à psilocibina, o debate é situado no cenário do chamado uso compassivo, programa regulamentado que permite o acesso a medicamentos ou dispositivos médicos inovadores, ainda sem registro na ANVISA, para pacientes com doenças graves ou potencialmente fatais, sem tratamento alternativo satisfatório e que não puderam ser incluídos em ensaios clínicos.
A obra evidencia que a discussão sobre a psilocibina ultrapassa o campo terapêutico, envolvendo dimensões jurídicas, sociais e bioéticas, e exigindo diálogo qualificado entre ciência, políticas públicas e proteção dos direitos fundamentais. Um passo importante para fortalecer o debate responsável sobre novas terapias e sobre os caminhos regulatórios da saúde mental no Brasil.
A publicação já está disponível em versão impressa e digital nas principais livrarias, ampliando o acesso público a essa reflexão tão atual e necessária.