A reclassificação da psilocibina nos Estados Unidos: um marco histórico em análise
A trajetória da psilocibina, principal molécula psicoativa presente nos chamados cogumelos mágicos, está diante de um ponto de virada nos Estados Unidos. Após anos de disputas judiciais e pressão social por acesso terapêutico, a substância saiu do limbo burocrático e entrou oficialmente na pauta das autoridades federais responsáveis pela política de drogas.
O que está acontecendo?
Em 11 de agosto de 2025, a DEA (Drug Enforcement Administration) transmitiu ao HHS (Department of Health and Human Services) a petição para reclassificar a psilocibina da categoria Schedule I (a mais restritiva, reservada a drogas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso) para Schedule II, onde estão substâncias reconhecidas como tendo aplicações médicas, ainda que com alto controle.
A petição foi apresentada em 2022 pelo Dr. Sunil Aggarwal, médico paliativista e pesquisador do AIMS Institute, que desde então tem defendido o direito de oferecer psilocibina a pacientes em cuidados de fim de vida, amparado inclusive pela legislação norte-americana de Right to Try (Direito de Tentar).
O HHS confirmou o recebimento e iniciou sua revisão científica, avaliando evidências médicas, riscos e benefícios, como exige a legislação federal.
O que pode mudar?
Há expectativa de que o HHS recomende não apenas a reclassificação para Schedule II, mas talvez até para Schedule III, o que abriria espaço para maior flexibilidade regulatória. Isso ainda é especulação, mas reflete o avanço do debate: não se discute mais “se” a psilocibina tem uso médico, mas em que nível de regulação deve ser enquadrada.
Empresas do setor já reagiram positivamente, comemorando o simples fato de a substância estar oficialmente em análise. É um sinal de que o tema saiu do campo marginal e entrou na pauta institucional.
Por que isso importa para nós, brasileiros?
O sistema internacional de controle de drogas, coordenado pela ONU, depende em grande parte das classificações feitas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Assim, uma eventual reclassificação pela DEA/HHS pode ter efeito cascata em outros países, que passam a revisar seus próprios marcos regulatórios.
Na prática, a decisão norte-americana pode:
• acelerar pesquisas clínicas em todo o mundo, já que abriria portas para mais financiamento e menos barreiras éticas;
• dar legitimidade a movimentos sociais e religiosos que lutam pelo reconhecimento do uso cerimonial;
• pressionar países latino-americanos, incluindo o Brasil, a esclarecer a distinção entre molécula psilocibina (já listada na Portaria 344/1998) e corpo fúngico dos cogumelos (não listado, e portanto não criminalizado).
O que o IMS destaca
Do ponto de vista jurídico e cultural, esse processo nos lembra que leis e classificações não são verdades eternas, mas construções sociais e políticas. Substâncias que por décadas foram marginalizadas podem, à luz da ciência e da ética, ganhar respeito e reconhecimento como fornas legítimas de cuidado, bem-estar e exercício da espiritualidade.
Para o Instituto Micélio Sagrado, acompanhar de perto esse movimento é fundamental, pois:
• garante e reforça a defesa da liberdade de consciência e crença no Brasil, prevista na Constituição;
• fortalece o argumento de que não cabe criminalizar o corpo do cogumelo, ausente das listas oficiais;
• abre caminhos para pensar em regulação segura e responsável, que preserve tanto a saúde pública quanto os direitos culturais e espirituais.
Vale ressaltar que Ainda não há decisão final. Mas o simples fato de a psilocibina estar sob análise formal do HHS já representa um avanço histórico. É o reconhecimento de que a ciência, a medicina e a cultura estão forçando o direito a repensar seus paradigmas.
O IMS seguirá acompanhando cada passo desse processo, trazendo análises atualizadas para que a comunidade esteja sempre informada porque o futuro da psilocibina, seja na medicina, na espiritualidade ou na cultura, já está em construção.
Referências
1. Marijuana Moment – DEA advances psychedelic rescheduling petition to health officials, 20 ago. 2025. Disponível em: https://www.marijuanamoment.net/dea-advances-psychedelic-rescheduling-petition-to-health-officials-newsletter-august-20-2025.
2. Forbes – HERRINGTON, A. J. DEA Forwards Psilocybin Rescheduling Petition To HHS For Review, 23 ago. 2025. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/ajherrington/2025/08/23/dea-forwards-psilocybin-rescheduling-petition-to-hhs-for-review.
3. The National Law Review – Drug Enforcement Administration Sends Psilocybin Rescheduling Petition To HHS, ago. 2025. Disponível em: https://natlawreview.com/article/crank-party-dea-about-get-it-psilocybin.
4. Yahoo Finance – Red Light Holland Applauds HHS Review of Psilocybin Rescheduling Petition, 23 ago. 2025. Disponível em: https://finance.yahoo.com/news/red-light-holland-applauds-hhs-124300544.html.
5. Psychedelics Today Library (PsychedelicsTL) – DEA Advances Psilocybin Rescheduling Petition: A Potential Turning Point in Access and Policy, ago. 2025. Disponível em: https://psychedelicstl.org/dea-advances-psilocybin-rescheduling-petition-a-potential-turning-point-in-access-and-policy.