República Tcheca aprova projeto de lei que legaliza o uso terapêutico da psilocibina
A República Tcheca está prestes a se tornar uma das primeiras nações da União Europeia a legalizar o uso terapêutico da psilocibina, substância psicodélica presente nos chamados “cogumelos mágicos”. No dia 2 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados tcheca aprovou um projeto de reforma legislativa que altera o Código Penal e a Lei de Substâncias Psicoativas, permitindo a prescrição e a aplicação clínica da substância em condições estritamente controladas. O projeto segue agora para deliberação no Senado e, se sancionado, terá vigência a partir de janeiro de 2026.
Segundo o texto aprovado, a psilocibina poderá ser utilizada exclusivamente em contextos terapêuticos, sendo prescrita por profissionais de saúde com formação especializada, e aplicada em sessões supervisionadas dentro de clínicas e hospitais licenciados pelo Ministério da Saúde. A substância será classificada como um “produto medicinal individualizado”, em conformidade com o regime farmacêutico da República Tcheca.
Importante destacar que o uso recreativo da substância permanecerá proibido, bem como seu comércio ou distribuição fora do contexto clínico autorizado. A proposta legislativa também prevê a legalização do cultivo doméstico de até três plantas de Cannabis por pessoa adulta, com limite de 100 gramas de armazenamento em residência e até 25 gramas em posse pública.
O projeto é amplamente respaldado por pesquisadores e profissionais da saúde mental, como o psiquiatra Jiří Horáček, diretor do Centro Avançado de Cérebro e Consciência do Instituto Nacional de Saúde Mental. Horáček destaca que o uso clínico da psilocibina, devidamente controlado, tem mostrado resultados promissores no tratamento de transtornos como depressão resistente, ansiedade crônica, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e dependência química — condições para as quais os tratamentos farmacológicos convencionais muitas vezes não apresentam eficácia satisfatória.
A proposta tcheca inspira-se em legislações internacionais que já reconhecem o potencial terapêutico dos psicodélicos, como a regulamentação implementada no estado de Oregon (EUA) e na Austrália. O modelo adotado busca combinar inovação científica, rigor técnico e responsabilidade sanitária, evitando o uso irrestrito ou desvinculado de acompanhamento profissional.
A previsão é de que a regulamentação seja acompanhada de normas complementares por parte das autoridades sanitárias, disciplinando aspectos como critérios de elegibilidade dos pacientes, protocolos clínicos, registro de profissionais, monitoramento dos efeitos e controle do uso das substâncias. Caso confirmada, a medida posicionará a República Tcheca como referência na construção de marcos legais modernos voltados à saúde mental, ampliando o acesso a terapias baseadas em evidências científicas robustas e supervisionadas com segurança.
Com a sanção esperada para os próximos meses, a República Tcheca poderá se tornar o primeiro país da Europa Central a incorporar oficialmente os psicodélicos no arsenal terapêutico, dentro de um arcabouço legal e ético cuidadosamente estruturado. A medida representa não apenas um avanço legislativo, mas também um novo paradigma nas políticas públicas de saúde mental e no enfrentamento de quadros clínicos refratários.
Referências
CannaReporter. Czech Republic Authorizes Cultivation of Cannabis and Therapeutic Use of Psilocybin. 2025. Disponível em: https://cannareporter.eu
Expats.cz. Czechia Could Become a Trailblazer by Legalizing Magic Mushrooms for Mental Health Treatment. 2025. Disponível em: https://www.expats.cz
Marijuana Moment. Czech Republic Lawmakers Pass Bill To Legalize Marijuana Home Cultivation And Allow Psilocybin For Medical Use. 2025. Disponível em: https://www.marijuanamoment.net
Mugglehead Magazine. Home Cannabis Cultivation and Psilocybin Therapy to Be Legal in Czechia Next Year. 2025. Disponível em: https://mugglehead.com
PsychedeliCare Newsletter. Europe’s Quiet Revolution: Czechia’s Psychedelic Legislation Advances. 2025.